Questão de Direito Processual do Trabalho — Títulos executáveis — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoTítulos executáveis
- Código
- fc026231
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Estão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:
- Aas decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.
- Bos acordos firmados em reclamatórias trabalhistas, quando não cumpridos.
- Cos termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
- Dos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
- Eas decisões do Tribunal Arbitral.