Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio coletivo e modalidades — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo e modalidades
- Código
- fc026299
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação
- Aum ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes.
- Bum ou mais sindicatos de empregados.
- Cagente da Delegacia Regional do Trabalho.
- Do próprio Tribunal que proferiu a decisão, ex officio.
- EMinistério Público do Trabalho.