Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc026412
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Ao desenvolvimento pessoal e humano dos adolescentes, acoplado à sua profissionalização.
- Ba capacitação do adolescente, não gerando remuneração a quem o executa, diante de sua natureza específica.
- Ca conscientização do adolescente para a importância no desenvolvimento de qualquer atividade, diante do efeito dignificante do trabalho.
- Da possibilidade de iniciação profissional, via aprendizagem, a partir dos 16 anos de idade
- Ea garantia da cidadania ao adolescente, haja vista que o trabalho é dever social