Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc026413
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, é comum referir-se ao fenômeno da ação recíproca para identificar que tais leis e ações proporcionam
- Aa alteração do núcleo familiar, e não somente do adolescente aprendiz, com a percepção de sua capacidade para superação de barreiras.
- Ba interação do adolescente com deficiência com os trabalhadores da empresa e outros adolescentes aprendizes com ou sem deficiência, de maneira a formar futuras gerações voltadas para a inclusão social
- Ca permanência escolar, haja vista que a matrícula e frequência à escola gera a obrigação ao Estado de acesso à educação pelo aprendiz com deficiência.
- Da habilidade e a competência adquiridas pelo adolescente com deficiência, que terá condições de atender ao pressuposto indispensável de um futuro contrato de trabalho, já que qualificado para a atividade a ser exercida.
- Eo envolvimento dos empregadores no atendimento às cotas, com necessária reciprocidade estatal no reconhecimento de isenções tributárias.