Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2015

Poder Constituinte e Heteroconstituição

Gabarito: alternativa B (heteroconstituições). A perspectiva teórica de José Afonso da Silva, que define o poder constituinte como a vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma Constituição, encontra resistência ou limitação na figura das heteroconstituições. Enquanto o poder constituinte democrático emana do povo (autoconstituição), a heteroconstituição é aquela imposta por um agente externo, alheio à vontade popular – por exemplo, uma Constituição outorgada por potência estrangeira ou por imposição de um órgão internacional. Essa é a limitação clássica à ideia de que o povo é o titular do poder constituinte.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Constituições codificadas são aquelas reunidas em um único documento escrito (sistema constitucional escrito). Não representam resistência à ideia de poder constituinte popular; ao contrário, podem ser fruto dele. O erro está em confundir forma com origem.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Heteroconstituição é o termo técnico para designar a Constituição imposta por um poder externo ao povo (ex.: imposição de uma Constituição por um Estado vencedor de guerra). Exatamente por isso, é a figura que limita ou resiste à tese de que o poder constituinte é sempre uma manifestação da vontade popular. A banca cobra o conhecimento desse conceito específico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas (princípios e regras) que servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade. Não tem relação com a origem do poder constituinte, e sim com a interpretação e aplicação da Constituição já vigente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Constituições dirigentes são aquelas que estabelecem programas e diretrizes para a atuação futura do Estado (ex.: normas de eficácia limitada). Elas podem perfeitamente ser fruto do poder constituinte democrático; não representam limitação à ideia de poder popular.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Método bonapartista de imposição da Constituição refere-se à outorga por um governante forte (plebiscito cesarista), mas ainda dentro do próprio Estado. Embora também limite a participação popular direta, o termo específico que designa a imposição externa é heteroconstituição. A alternativa troca o agente: no bonapartismo, a imposição vem de dentro (governante); na heteroconstituição, vem de fora (potência estrangeira).

Conclusão: A única alternativa que aponta uma figura que resiste ou limita a teoria do poder constituinte popular é a heteroconstituição, ou seja, uma Constituição imposta de fora. Portanto, gabarito letra B.