Questão de Direito Penal — Perdão do ofendido — FCC 2015
Direito PenalPerdão do ofendido
- Código
- fc026452
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
O perdão do ofendido
- Aé admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
- Bprejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.
- Cnão aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.
- Dsó é admissível se expresso.
- Eexige aceitação do querelado para produzir efeito.