Questão de Contabilidade Pública — Geral — FCC 2015
Contabilidade Pública›Geral
Código
fc026484
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, os Restos a Pagar não Processados referentes a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, cuja prestação de serviços ainda tenha sido realizada, não devem ser reconhecidos como um passivo porque fere o Princípio
Ada entidade.
Bda continuidade.
Cda competência.
Dda prudência.
Edo registro pelo valor original.
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GabaritoC — da competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público e Restos a Pagar Não Processados
Gabarito: letra C. O reconhecimento de Restos a Pagar Não Processados como passivo, quando a prestação do serviço ainda não foi realizada, fere o princípio da competência, pois o fato gerador da obrigação ainda não ocorreu. Esse princípio determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos quando da ocorrência do fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento (NBC TSP – Estrutura Conceitual). Como o serviço não foi prestado, não há obrigação presente a ser reconhecida; o registro como passivo seria uma antecipação indevida.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da entidade refere-se à autonomia patrimonial da entidade, não à tempestividade do reconhecimento de obrigações. Aqui o problema é o momento do registro, e não a delimitação do patrimônio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro previsível. A questão trata especificamente do reconhecimento de passivo antes da ocorrência do fato gerador, algo que não se relaciona com a premissa de continuidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da competência exige que as receitas e despesas sejam reconhecidas no momento do fato gerador. Para Restos a Pagar Não Processados, o serviço não foi prestado (fato gerador não ocorreu), portanto não há obrigação legal ou econômica presente. Reconhecê-los como passivo antecipa indevidamente a despesa, violando esse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da prudência (ou cautela) orienta a escolha de estimativas que resultem em menores ativos e maiores passivos entre alternativas igualmente válidas. Mas, no caso, a obrigação simplesmente não existe (não há alternativa igualmente válida), pois o serviço não foi prestado. A aplicação da prudência pressupõe a existência de uma obrigação estimável; aqui, a incerteza não é sobre o valor, mas sobre a própria existência do passivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio do registro pelo valor original determina que os componentes patrimoniais sejam registrados pelos valores originais das transações (custo histórico). A questão não envolve mensuração ou valor, mas sim o momento e a existência de uma obrigação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o momento de reconhecimento do passivo. Muitos candidatos associam automaticamente a "prudência" a passivos, mas aqui o serviço não foi prestado – não há obrigação presente. O erro está em antecipar o registro, o que é questão de competência, não de prudência.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)