Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc026494
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que
- Aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- Bsomente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
- Cas demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
- Dnas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
- Etodas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente