Questão de Direito Processual do Trabalho — Petição inicial e pedido — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoPetição inicial e pedido
- Código
- fc026496
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo
- Aincorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
- Bserá marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.
- Cserá marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.
- Dincorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
- Eincorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.