GabaritoB — proteção à maternidade.
Gabarito: letra B. A alternativa B corresponde ao direito social "proteção à maternidade", que está expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal. As demais alternativas não constam do rol constitucional de direitos sociais.
A questão exige o conhecimento literal do art. 6º da CF, que elenca os direitos sociais. O dispositivo é claro:
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
A expressão "proteção à maternidade" está destacada; é exatamente o que a alternativa B afirma.
A despoluição dos rios insere-se no âmbito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF), não sendo listada como direito social no art. 6º.
Conforme o art. 6º, a proteção à maternidade é um dos direitos sociais expressamente reconhecidos. A literalidade do dispositivo confirma a alternativa.
A criação de praças públicas não figura no rol de direitos sociais do art. 6º. Embora se relacione com urbanismo e lazer, o direito social específico é o lazer, e não a criação de praças.
O direito ao lazer é direito social (art. 6º), mas a alternativa fala em "regulamentação de atividades de lazer", que é uma medida infraconstitucional, não o direito em si. O que a Constituição assegura é o direito ao lazer, não a regulamentação.
A "regulamentação da lei do silêncio" não é direito social. Não consta do art. 6º e não guarda relação direta com qualquer dos incisos.
Decore o rol do art. 6º da CF — são 11 itens. A banca costuma cobrar a literalidade, então memorize a sequência: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Qualquer variação (como "regulamentação" ou "criação de praças") é distrator.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/fc026571