Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região — FCC 2015
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
- Código
- fc026625
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá
- Adeterminar a respectiva exoneração de Ademar, por abandono do cargo.
- Binstaurar investigação administrativa para a apuração dos fatos.
- Ctornar sem efeito os atos de nomeação e posse de Ademar, declarando a vacância do cargo.
- Dintimar Ademar para o imediato início do exercício funcional, sob pena de não ser vitaliciado.
- Edeterminar a demissão de Ademar a bem do serviço público.