Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão do lugar — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão do lugar
- Código
- fc026648
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O viajante comercial Odin pretende mover ação trabalhista em face da sua empregadora Empresa Pública Delta S/A, por entender que o seu gerente cometeu ato ilícito que lhe feriu a honra e boa fama, postulando indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00, cumulada com pedido de pagamento de diferenças de comissões ajustadas no valor de R$ 5.000,00. Segundo regras contidas em legislação própria quanto à competência territorial, a ação deve ser proposta na Vara
- Ado local onde foi celebrada a sua contratação.
- Bda localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.
- Cdo foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.
- Dda Justiça Federal da Capital do Estado onde a ré tenha sede, por se tratar de empresa pública.
- Edo foro de celebração do contrato ou no foro de domicílio do gerente que lhe ofendeu, em razão de ser esse o principal pedido do autor.