Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2015
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc026678
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de:
ADeputado Estadual.
BPresidente da Câmara dos Deputados.
CMinistro do Supremo Tribunal Federal.
Dna carreira diplomática.
Eoficial das Forças Armadas.
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GabaritoA — Deputado Estadual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Nacionalidade – Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Gabarito: letra A. O brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Deputado Estadual, pois a Constituição Federal, no art. 12, §3º, estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiros natos, e Deputado Estadual não consta nesse rol.
A CF/88, embora consagre o princípio da igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, admite exceções. O art. 12, §3º lista os cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. Esse rol é taxativo e não pode ser ampliado por lei ordinária. São eles:
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
Qualquer outro cargo público – inclusive Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador (não Presidente do Senado), Governador, Prefeito, etc. – pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre cargos que exigem nacionalidade brasileira nata e os que não exigem. Muitos candidatos pensam que naturalizados não podem ser deputados estaduais, mas a regra é exatamente o contrário: eles podem, pois a Constituição só restringe os cargos listados no art. 12, §3º.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Deputado Estadual não está no rol do art. 12, §3º. Portanto, naturalizados podem ocupá-lo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Carreira diplomática é privativa de brasileiro nato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
PEGA ESSA DICA!
Decore a lista de cargos privativos de brasileiros natos. São apenas 7 itens (ou 8 com Ministro da Defesa). Qualquer cargo fora dessa lista pode ser ocupado por naturalizado. Essa é uma das perguntas mais frequentes em concursos sobre nacionalidade.
Resumo final: Como a banca pediu a alternativa correta, o gabarito é a letra A, pois Deputado Estadual é cargo acessível a brasileiros naturalizados.