GabaritoB — I, IV e V.
Gabarito: letra B. Apenas as afirmações I, IV e V estão corretas, conforme os artigos 1º, II, 2º, §4º e 3º da Lei 7.960/1989. A questão exige conhecimento literal da lei, com destaque para as hipóteses de cabimento e o procedimento.
A análise de cada item:
A prisão temporária é cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Essa hipótese está prevista no art. 1º, II, da Lei 7.960/1989. A lei elenca três situações taxativas para a decretação da medida, sendo esta uma delas.
A prisão temporária é cabível apenas na fase de inquérito policial, não no curso da ação penal. O caput do art. 1º da Lei 7.960/1989 afirma que "caberá prisão temporária durante o inquérito policial". Após o recebimento da denúncia, a prisão cautelar adequada é a preventiva, que pode ser decretada a qualquer tempo, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP. A banca tenta confundir: a preventiva pode ser decretada na ação penal; a temporária, não.
O descumprimento de obrigações impostas por outras medidas cautelares é hipótese de prisão preventiva, não de prisão temporária. O art. 312, §1º, do CPP prevê que a prisão preventiva pode ser decretada "em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares". A prisão temporária possui hipóteses próprias e taxativas (art. 1º, I a III), que não incluem essa situação.
Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público no prazo de 24 horas. Essa é a regra do art. 2º, §4º, da Lei 7.960/1989: "A representação da autoridade policial será apreciada pelo juiz, que, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público no prazo de 24 horas". Trata-se de garantia do contraditório prévio.
Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. O art. 3º da Lei 7.960/1989 é claro: "Os presos temporários ficarão separados dos demais detentos". Essa separação visa evitar a contaminação criminal e preservar a integridade do preso temporário.
O item II troca a fase de cabimento (temporária só no inquérito, não na ação penal) e o item III confunde a prisão temporária com a preventiva, que é a cabível no descumprimento de medidas cautelares. A banca explora essa confusão recorrente.
Agora, a análise das alternativas (combinações):
Afirma que estão corretos os itens II, III e IV. Incorreta porque os itens II e III são falsos.
Afirma que estão corretos os itens I, IV e V. Exatamente as três afirmações verdadeiras.
Afirma que estão corretos os itens I, III e V. Incorreta porque o item III é falso.
Afirma que estão corretos os itens I, II e IV. Incorreta porque o item II é falso.
Afirma que estão corretos os itens II, III e V. Incorreta porque os itens II e III são falsos.
Gabarito: letra B.
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