Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2015

Crimes contra a Administração Pública

Gabarito: letra E. A correta relação, de cima para baixo, é: Condescendência Criminosa (3), Peculato (1), Corrupção passiva (2). As definições são inequívocas e correspondem exatamente aos tipos penais listados.

O enunciado apresenta três crimes e três definições numeradas. Basta correlacionar cada crime à sua descrição literal:

1. Peculato (art. 312 do CP): "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio" → corresponde à definição 1.

1. Corrupção passiva (art. 317 do CP): "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem" → corresponde à definição 2.

1. Condescendência Criminosa (art. 320 do CP): "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente" → corresponde à definição 3.

Portanto, a ordem correta é: Condescendência Criminosa (3), Peculato (1), Corrupção passiva (2) = 3, 1, 2.

Alternativa A — ❌ Incorreta (1, 2, 3)

Inverte a ordem: coloca Peculato em primeiro, Corrupção passiva em segundo e Condescendência Criminosa em terceiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta (2, 1, 3)

Coloca Corrupção passiva em primeiro, Peculato em segundo e Condescendência Criminosa em terceiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta (3, 2, 1)

Coloca Condescendência Criminosa em primeiro, Corrupção passiva em segundo e Peculato em terceiro.

Alternativa D — ❌ Incorreta (2, 3, 1)

Coloca Corrupção passiva em primeiro, Condescendência Criminosa em segundo e Peculato em terceiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO (3, 1, 2)

Única que respeita a correlação exata entre cada crime e sua definição.