Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
- Código
- fc026780
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Considere: I. integrar lista para Procurador-Geral;II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença; IV. integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
- AI, II, III e IV.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II, III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II e IV, apenas.