Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
- Código
- fc026781
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação
- Asecreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
- Bsecreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, permitida uma única recondução.
- Caberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.
- Dsecreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de três anos, vedada a recondução.
- Eaberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.