Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FCC 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- fc026856
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Considere:I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.Nos termos da Lei Complementar no 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em
- AIII, apenas.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.