Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — FCC 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- fc027018
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido de reabilitação, é competência
- Ado Colégio de Procuradores de Justiça.
- Bisolada do Conselho Superior do Ministério Público.
- Cda Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- Disolada do Procurador-Geral de Justiça.
- Econjunta do Procurador-Geral de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.