GabaritoE — ISSQN, IPTU e Transmissão inter-vivos.
Gabarito: letra E. A Administração Municipal arrecada exclusivamente tributos de sua competência: ISS (ISSQN), IPTU e ITBI (transmissão inter vivos). As demais alternativas misturam tributos federais (IRPJ, IOF, Imposto sobre Importação) ou estaduais (ICMS, IPVA), incorrendo em erro.
A competência tributária dos Municípios está definida na Constituição Federal (arts. 156) e abrange:
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (também denominado ISSQN);
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos.
Os tributos federais incluem, por exemplo, IRPJ, IOF, Imposto de Importação; os estaduais incluem ICMS e IPVA.
Contém Imposto sobre Importações (federal), IOF (federal) e IPVA (estadual). Nenhum é municipal.
“Imposto sobre operações financeiras” é o IOF (federal); “imposto sobre minerais” não é um tributo autônomo – pode referir-se ao IOF-ouro ou ao IRPF? De todo modo, não é municipal. A alternativa não lista nenhum tributo municipal.
IRPJ (federal), IOF (federal) e ISS (municipal). A presença de tributos federais invalida a alternativa como resposta ao enunciado.
ICMS (estadual), Imposto sobre a Renda (federal), Imposto sobre Operações (IOF, federal). Nenhum tributo municipal.
ISSQN (ISS), IPTU e Transmissão inter vivos (ITBI) – todos de competência municipal. A alternativa atende integralmente ao enunciado.
Gabarito: letra E
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