Classificação da Receita por Fontes (Lei nº 4.320/64)
Gabarito: letra B. As contribuições de melhoria são receita tributária; as receitas de valores mobiliários são receita patrimonial; as receitas de serviços (serviços industriais) são receita industrial; a cobrança da dívida ativa é receita diversa; e a alienação de bens móveis e imóveis é receita de capital, conforme o § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320/64.
A questão exige o conhecimento da classificação da receita por fontes, prevista no § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320/64, que detalha cada tipo dentro das categorias econômicas (Receitas Correntes e Receitas de Capital). O examinador lista cinco itens e pede a sequência correta de classificação.
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. Receita Industrial Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. Transferências Correntes Receitas Diversas Multas. Contribuições. Cobrança da Dívida Ativa. Outras Receitas Diversas. RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital.
Assim, a correspondência exata é:
Item | Classificação |
|---|
Contribuições de Melhoria | Receita Tributária |
Receitas de Valores Mobiliários | Receita Patrimonial |
Receitas de Serviços (Serviços Industriais) | Receita Industrial |
Cobrança da Dívida Ativa | Receita Diversa |
Alienação de Bens Móveis e Imóveis | Receita de Capital |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Traz a sequência: Tributária, Patrimonial, Diversa, Industrial, Capital. O erro está no terceiro item: “receitas de serviços” não é Receita Diversa, mas sim Receita Industrial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta exatamente a classificação correta: Tributária, Patrimonial, Industrial, Diversa e Capital. Todos os itens estão de acordo com o § 4º do art. 11.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inicia com Patrimonial e coloca Tributária em segundo lugar, invertendo a ordem. Além disso, a alienação de bens aparece como Capital, mas a sequência como um todo está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Começa com Patrimonial e depois Capital para o segundo item, trocando completamente a classificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mantém corretos os dois primeiros, mas troca o terceiro para Diversa e o quarto para Capital, invertendo os dois últimos.
MNEMÔNICOCOE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Gabarito: letra B.