Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FCC 2015

Variação Patrimonial Qualitativa Decorrente da Execução Orçamentária

Gabarito: letra A. O pagamento a fornecedores após a liquidação da despesa é uma transação que altera a composição do patrimônio (reduz caixa e reduz passivo) sem afetar o patrimônio líquido, caracterizando uma variação qualitativa. Além disso, é decorrente da execução orçamentária (fase do pagamento). As demais alternativas ou são variações quantitativas ou não decorrem da execução do orçamento.

A banca cobra a distinção entre variação patrimonial qualitativa (não altera o PL) e quantitativa (altera o PL), e o vínculo com a execução orçamentária. O empenho, por exemplo, é ato de planejamento e não gera variação; a depreciação é quantitativa e independente do orçamento; a venda de serviços gera receita (quantitativa); a devolução de caução é extra-orçamentária.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pagamento a fornecedores de material de consumo, após a liquidação da despesa, consiste na saída de caixa e baixa do passivo (fornecedores). Essa permuta entre elementos patrimoniais (ativo e passivo) não altera o patrimônio líquido, sendo uma variação qualitativa. E ocorre dentro da execução orçamentária (fase do pagamento, regulada pelo art. 62 da Lei 4.320/1964).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O empenho da despesa é o primeiro estágio da despesa orçamentária, mas é um ato de reserva de dotação que não gera variação patrimonial. A contabilização do empenho é meramente de controle, sem efeito sobre o ativo, passivo ou PL. Portanto, não é uma variação patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O recebimento de valores pela venda de serviços, concomitante à prestação, é uma receita orçamentária que aumenta o patrimônio líquido (variação quantitativa aumentativa). Não se trata de variação qualitativa, pois há incremento no PL.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A depreciação do ativo imobilizado é uma variação patrimonial quantitativa diminutiva (reduz o PL pelo reconhecimento da perda de valor do bem). Além disso, é independente da execução orçamentária (não é ato orçamentário).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A devolução de um depósito caução (restituição de garantia recebida) é uma operação extra-orçamentária: não transita pelo orçamento, pois o depósito não é receita orçamentária. Embora seja uma variação qualitativa (reduz caixa e reduz passivo), não decorre da execução orçamentária, condição exigida pelo enunciado.