Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
fc027105
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2015
Nível
Superior
Para responder a questão considere as informações abaixo relativas à execução orçamentária de uma despesa aprovada no orçamento de determinada entidade do setor público.Para o exercício de 2014, a dotação orçamentária fixada para as despesas com conservação e manutenção de logradouros públicos era de R$ 290.000,00. Durante o exercício de 2014, foram realizadas as seguintes transações na referida dotação orçamentária:Total empenhado para a despesa ................ 390.000,00 Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ......................................... 110.000,00 Liquidação da despesa empenhada ............. 210.000,00 Cancelamento (anulação) do empenho das despesa .......................................................... 60.000,00 Pagamento da despesa empenhada .............. 190.000,00O montante total inscrito em restos a pagar processado e não processado ao final do exercício de 2014 foi de
A200.000,00.
B140.000,00.
C130.000,00.
D20.000,00.
E120.000,00.
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GabaritoB — 140.000,00.
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Restos a Pagar (exercício 2014)
Gabarito: letra B. O total inscrito em restos a pagar ao final de 2014 é R$ 140.000,00, composto por R$ 20.000,00 de restos a pagar processados e R$ 120.000,00 de não processados, conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A chave para resolver a questão é entender que os restos a pagar abrangem toda despesa empenhada e não paga até 31 de dezembro. O cancelamento de empenho reduz o montante empenhado, e o valor liquidado é o que já passou pela verificação do direito do credor. A diferença entre liquidado e pago gera os processados; entre empenhado líquido e liquidado, os não processados.
Art. 36Lei-4320
Art. 36 — "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."
Parágrafo único — "Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito."
Despesas liquidadas = R$ 210.000,00 (parcela do empenho que teve o serviço/mercadoria atestada).
Restos a pagar não processados = Empenho líquido – Liquidadas = R$ 330.000,00 – R$ 210.000,00 = R$ 120.000,00.
Restos a pagar processados = Liquidadas – Pagas = R$ 210.000,00 – R$ 190.000,00 = R$ 20.000,00.
Total restos a pagar = Processados + Não processados = R$ 20.000,00 + R$ 120.000,00 = R$ 140.000,00.
Também se pode obter diretamente: Empenho líquido – Pagamentos = R$ 330.000,00 – R$ 190.000,00 = R$ 140.000,00.
Restos a Pagar — só Processados: 20.000,00; só Não Processados: 120.000,00; Processados∩Não Processados: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor de R$ 200.000,00 corresponde ao total empenhado (R$ 390.000,00) menos os pagamentos (R$ 190.000,00), ignorando o cancelamento de empenho de R$ 60.000,00. O empenho que foi anulado não pode ser inscrito em restos a pagar, pois a obrigação foi desfeita.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado no cálculo acima, o total de restos a pagar (processados + não processados) é exatamente R$ 140.000,00. A alternativa espelha o resultado correto da execução orçamentária informada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor de R$ 130.000,00 pode resultar de um erro como subtrair os pagamentos (R$ 190.000,00) do empenho líquido (R$ 330.000,00) e depois subtrair novamente algum valor incorreto. Não há correspondência direta com os dados: note que R$ 330.000,00 – R$ 200.000,00 = R$ 130.000,00, mas R$ 200.000,00 não aparece nos dados. Provavelmente o candidato confunde a base de cálculo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 20.000,00 é apenas o valor dos restos a pagar processados (liquidadas menos pagas). Ignora os não processados, que somam R$ 120.000,00. A questão pede o total inscrito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 120.000,00 é apenas o valor dos restos a pagar não processados (empenho líquido menos liquidado). Ignora os processados, que são R$ 20.000,00. Novamente, o total é a soma das duas parcelas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois erros comuns: (1) esquecer o cancelamento de empenho, gerando R$ 200.000,00; (2) apresentar apenas uma das parcelas (processados ou não processados) como se fosse o total. Sempre verifique se há anulações e lembre-se de somar as duas categorias.
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela mental: Empenho Líquido → (Liquidação) → Processados e Não Processados. O total de restos a pagar equivale ao saldo do empenho após os pagamentos. Na prática, basta calcular: (empenho total – anulações) – pagamentos.