Interpretação da definição legal do fato gerador (CTN, art. 118)
Gabarito: letra C. A interpretação da definição legal do fato gerador, conforme o art. 118 do CTN, deve abstrair-se de todos os quatro aspectos mencionados: validade jurídica dos atos, natureza do objeto, natureza dos efeitos e efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Todos os itens I, II, III e IV estão corretos.
A questão cobra a literalidade do art. 118 do CTN, que está inserido no capítulo do fato gerador (não no capítulo de Interpretação e Integração, mas isso não altera seu conteúdo). Vejamos o dispositivo:
Art. 118CTN
CTN (Lei 5.172/1966), art. 118: A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
I – da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
II – dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Item I — ✅ Correto
O item I corresponde exatamente ao inciso II do art. 118: abstrai-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Item II — ✅ Correto
O item II corresponde à parte do inciso I que manda abstrair da natureza do seu objeto (objeto do ato).
Item III — ✅ Correto
O item III corresponde à parte inicial do inciso I: abstrai-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
Item IV — ✅ Correto
O item IV corresponde à parte final do inciso I: abstrai-se também da natureza dos seus efeitos (efeitos dos atos).
Conclusão: Todos os quatro itens (I, II, III e IV) são verdadeiros, portanto a alternativa C é o gabarito.
MNEMÔNICOATÉ o PEdro INTEGRA (ATPE)
AAnalogiaT(princípios) tributáriosPPrincípios gerais de direito públicoEEquidade
Gabarito: letra C