Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2015
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc027138
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:
- AInterno, exercido nas esferas administrativa e jurisdicional, sendo que em ambas o órgão pode proceder de ofício.
- BInterno, exercido na esfera administrativa sempre mediante provocação, e externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
- CInterno, exercido na esfera administrativa; externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas; e jurisdicional, este dependente de provocação.
- DInterno, na esfera jurisdicional, podendo o Tribunal de Justiça agir de ofício, vedando-se o controle externo em face do princípio da separação dos Poderes do Estado.
- EInterno, exercido na esfera administrativa, e externo, exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas.