Auditoria Governamental: Documento de Prestação de Contas
Gabarito: letra A. O documento que consigna irregularidades, indica medidas corretivas, avalia eficiência e eficácia da gestão e é submetido à autoridade ministerial para pronunciamento e posterior remessa ao TCU é o parecer do dirigente do órgão de controle interno. Esse é o instrumento formal pelo qual o chefe do órgão de controle interno se manifesta sobre as contas anuais, conforme as normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
O enunciado descreve exatamente as funções desse parecer: registrar constatações, apontar falhas, sugerir correções e emitir juízo de valor sobre a gestão. Após a emissão, o processo segue para o ministro da área e, depois, para o TCU.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O parecer do dirigente do órgão de controle interno é o documento oficial que cumpre todos os requisitos mencionados: irregularidades constatadas, medidas adotadas, avaliação de eficiência/eficácia/economia, e encaminhamento à autoridade ministerial e ao TCU. É a peça conclusiva da auditoria de prestação de contas anual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os papéis de trabalho são documentos internos do auditor que registram os procedimentos realizados e as evidências coletadas. Não são submetidos à autoridade ministerial nem ao TCU como documento formal de prestação de contas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O relatório anual de contas do órgão de controle interno pode existir, mas não é o documento específico que, individualmente, consigna as irregularidades e avalia a gestão de cada processo de prestação de contas. O parecer do dirigente é que cumpre esse papel.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora os auditores emitam pareceres, o documento descrito é de responsabilidade do dirigente (chefe) do órgão, não dos auditores individualmente. O parecer dos auditores (às vezes chamado de certificado de auditoria) é um elemento que subsidia o parecer do dirigente, mas não é o documento final que segue para o ministro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Registro de constatações é uma nomenclatura genérica para anotações de achados de auditoria, não o documento formal que avalia a gestão e é encaminhado às autoridades superiores e ao TCU.
Gabarito: letra A — o parecer do dirigente do órgão de controle interno.