Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FCC 2015
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
fc027260
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Nível
Superior
Em uma entidade governamental, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, após reconhecimento pela contabilidade pelo regime de competência, gera o seguinte lançamento contábil:
AD − Crédito Empenhado Liquidado C − Crédito Empenhado a Liquidar
BD − DDR Comprometida por Empenho C − DDR Comprometida por Entradas Compensatórias e Liquidação
CD − Pessoal a Pagar − 13o Salário C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional
DD − Variação Diminutiva − Remuneração a Pessoal C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional
ED − DDR Utilizada C − Crédito Empenhado Pago
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GabaritoC — D − Pessoal a Pagar − 13o Salário C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pagamento do 13º Salário após Reconhecimento por Competência
Gabarito: letra C. O pagamento do 13º salário, após já ter sido reconhecido pelo regime de competência (despesa incorrida e passivo registrado), reduz o passivo (obrigação) e o ativo (caixa) simultaneamente. O lançamento correto é: débito em conta de passivo (Pessoal a Pagar – 13º Salário) e crédito em conta de caixa. Isso é idêntico ao que ocorre em qualquer pagamento de obrigação já constituída.
A banca testa a diferença entre o reconhecimento da despesa (competência) e o pagamento (caixa). Uma vez que a despesa foi apropriada contabilmente, o pagamento é mera baixa de passivo e ativo, sem impacto no resultado.
Lançamento Contábil
Débito (D)
Crédito (C)
Efeito no Patrimônio
Contexto de Aplicação
Alternativa A
Crédito Empenhado Liquidado
Crédito Empenhado a Liquidar
Nenhum (controle orçamentário)
Liquidação da despesa (antes do pagamento)
Alternativa B
DDR Comprometida por Empenho
DDR Comprometida por Entradas Compensatórias e Liquidação
Nenhum (controle de fontes)
Movimentação de disponibilidade de recursos
Alternativa C (Gabarito)
Pessoal a Pagar – 13º Salário
Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional
Reduz passivo e ativo (sem impacto no resultado)
Pagamento de obrigação já reconhecida por competência
Alternativa D
Variação Diminutiva – Remuneração a Pessoal
Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional
Reduz ativo e reconhece despesa (impacto no resultado)
Pagamento sem reconhecimento prévio da despesa (regime de caixa)
Alternativa E
DDR Utilizada
Crédito Empenhado Pago
Nenhum (controle orçamentário)
Baixa de empenho pago (controle, não registro patrimonial)
1Reconhecimento (competência)D: Variação Diminutiva
C: Pessoal a Pagar
2Pagamento (caixa)D: Pessoal a Pagar
C: Caixa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Registra crédito em 'Crédito Empenhado a Liquidar' e débito em 'Crédito Empenhado Liquidado'. Essa movimentação está associada ao momento da liquidação da despesa (quando se verifica o direito adquirido pelo credor), não ao pagamento. Confunde etapa de execução orçamentária com o pagamento efetivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Envolve 'DDR' (Disponibilidade por Destinação de Recursos). Essa conta é utilizada para controle de fontes de recursos, não para registrar o pagamento de obrigações. O pagamento do 13º salário não altera as DDRs de forma direta nesse contexto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
D – Pessoal a Pagar – 13º Salário (reduz o passivo) C – Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional (reduz o ativo)
É o lançamento patrimonial padrão para pagamento de obrigação já reconhecida. O passivo 'Pessoal a Pagar' foi constituído no momento da competência (reconhecimento da despesa). Agora, com o pagamento, ele é baixado contra a saída de caixa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
D – Variação Diminutiva – Remuneração a Pessoal (despesa) C – Caixa
Esse lançamento reconheceria a despesa e a saída de caixa ao mesmo tempo, típico do regime de caixa. Mas o enunciado afirma que o pagamento ocorre após reconhecimento pela competência. Portanto, a despesa já foi reconhecida anteriormente. Lançar novamente a despesa duplicaria o valor no resultado. O passivo deve ser baixado, não a conta de resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
D – DDR UtilizadaC – Crédito Empenhado Pago
Novamente envolve contas de controle orçamentário (DDR e empenho pago). O pagamento de uma despesa já empenhada e liquidada não utiliza diretamente essas contas; a baixa do passivo é feita nas contas patrimoniais. As contas de controle orçamentário registram a execução do orçamento, não o pagamento em si.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da sequência: Empenho → Liquidação → Pagamento. No pagamento, a despesa já foi reconhecida no patrimônio (passivo). O lançamento é sempre: Débito na conta do passivo (a obrigação) e Crédito em Caixa. Nunca debite uma conta de resultado (VPD) no pagamento, a menos que a despesa não tenha sido reconhecida antes.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)