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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais — FCC 2015

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais
Código
fc027397
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
  1. Aembargos de declaração.
  2. Bação rescisória.
  3. Crecurso ordinário.
  4. Dagravo de petição.
  5. Earguição de inconstitucionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — embargos de declaração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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