Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região — FCC 2015
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Código
- fc027418
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as seguintes hipóteses:I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz.II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, se admitida a inicial.III. Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste. A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso
- Ado item I, apenas.
- Bdos itens I e III, apenas.
- Cdos itens II e III, apenas.
- Ddos itens I, II e III.
- Edo item II, apenas.