GabaritoB — I, II e III, apenas.
Gabarito: letra B. De acordo com o art. 92 da Constituição Federal, são órgãos do Judiciário: STF (I), CNJ (I-A), STJ, TST, TRFs, Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar e dos Estados. Os Tribunais de Contas não integram o Judiciário, mas sim o Poder Legislativo (arts. 70-75). Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos.
A banca aposta no erro de considerar os Tribunais de Contas como parte do Judiciário, pois eles julgam contas e aplicam sanções. No entanto, eles são órgãos de controle externo do Legislativo. Fique atento: o art. 92 não os menciona; o art. 71 confirma sua vinculação ao Congresso.
Órgão | Integra o Poder Judiciário? | Fundamento |
|---|---|---|
STF (I) | [+] Sim | Art. 92, I |
CNJ (II) | [+] Sim | Art. 92, I-A |
Tribunais Militares (III) | [+] Sim | Art. 92, VI |
Tribunais de Contas (IV) | [-] Não | Arts. 70-75 (Legislativo) |
Listado no art. 92, I, da CF.
Listado no art. 92, I-A, da CF.
Listados no art. 92, VI, da CF.
Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo (CF, arts. 70 a 75), não do Judiciário.
Art. 92 — São órgãos do Poder Judiciário:
I — o Supremo Tribunal Federal; I-A — o Conselho Nacional de Justiça; ... VI — os Tribunais e Juízes Militares;
Decore o rol do art. 92: são 7 incisos (incluindo I-A e II-A). Grave que os Tribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs) ficam de fora — eles pertencem ao Legislativo. Um mnemônico: "STF, CNJ, STJ, TST, TRF, TRT, TRE, STM, TJ" — os três primeiros são superiores; os demais são justiças especializadas e comum.
Gabarito: letra B — corretos I, II e III.
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