GabaritoE — de morte
Gabarito: letra E. A Constituição Federal veda, em regra, as penas de morte, caráter perpétuo, trabalhos forçados, banimento e cruéis (art. 5º, XLVII). Contudo, abre uma exceção para a pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Portanto, dentre as opções, apenas a pena de morte possui previsão legal de aplicação (ainda que excepcional).
A banca cobra o conhecimento do rol do art. 5º, XLVII da CF, que estabelece as penas vedadas. É essencial memorizar quais são absolutamente proibidas e qual admite exceção.
Pena | Admitida? |
|---|---|
Morte | Sim, apenas em guerra declarada |
Caráter perpétuo | Não |
Trabalhos forçados | Não |
Banimento | Não |
Cruéis | Não |
A pena cruel é expressamente vedada pelo art. 5º, XLVII, "e" da CF, sem qualquer exceção.
A pena de banimento é proibida pelo art. 5º, XLVII, "d" da CF, de forma absoluta.
Os trabalhos forçados são vedados pelo art. 5º, XLVII, "c" da CF, sem possibilidade de aplicação.
A pena de caráter perpétuo é proibida pelo art. 5º, XLVII, "b" da CF.
A pena de morte é, em regra, vedada, mas o próprio texto constitucional admite sua aplicação em caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, "a" c/c art. 84, XIX). Logo, há previsão legal para sua aplicação, ainda que excepcional.
A banca explora a confusão entre a regra geral (proibição da pena de morte) e a exceção constitucional (guerra declarada). O aluno que decora apenas a proibição tende a marcar qualquer uma das vedadas, mas a questão pede aquela que tem previsão legal – e a morte se enquadra. Atenção ao detalhe: a CF não proíbe a morte em termos absolutos.
Gabarito: letra E.
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