Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2016
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc027557
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio Legislativo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.
Bparticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Crepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
Dgozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.
Eirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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GabaritoE — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (Art. 7º CF)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente o inciso VI do art. 7º da Constituição Federal: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Todas as demais alternativas adulteram o texto constitucional em um ponto-chave (percentual, dia da semana, palavra).
A questão testa a literalidade do art. 7º da CF. Vejamos cada alternativa à luz do dispositivo canônico:
Art. 7, XVICF/88
XVI — remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XI — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XV — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
VI — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o adicional de horas extras é de cem por cento (100%). O inciso XVI determina o mínimo de cinquenta por cento (50%). A banca troca o percentual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a participação nos lucros é vinculada à remuneração. O inciso XI usa o termo "desvinculada". A palavra trocada inverte o sentido constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece o repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados. O inciso XV determina aos domingos. Troca do dia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fixa o adicional de férias em cinquenta por cento (50%). O inciso XVII prevê um terço (≈33,33%). Novo desvio percentual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz literalmente o inciso VI: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Única alternativa em total conformidade com o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade do art. 7º. Em cada distrator, altera um elemento específico (percentual, dia, palavra). O candidato deve conhecer a redação exata de cada inciso. Memorize os números e termos: 50% para horas extras, um terço para férias, desvinculada, domingos. Gabarito: letra E.