Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2016
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc027558
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio Legislativo
A Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto
Aindireto, universal, periódico e facultativo.
Bdireto, universal, periódico e secreto.
Cdireto, restritivo, periódico e facultativo.
Dindireto, restritivo, obrigatório e secreto.
Edireto, restritivo, obrigatório e secreto.
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GabaritoB — direto, universal, periódico e secreto.
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Cláusulas Pétreas: Voto
Gabarito: letra B. A Constituição Federal, no art. 60, §4º, II, estabelece como cláusula pétrea a vedação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. A alternativa B reproduz exatamente essas quatro características, na ordem apresentada pela banca.
O art. 60, §4º da CF/88 lista os limites materiais ao poder de reforma, conhecidos como cláusulas pétreas. O inciso II trata especificamente do voto:
Art. 60, §4CF/88
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
II - o voto direto, secreto, universal e periódico.
A banca testa o conhecimento literal desse dispositivo. As alternativas incorretas adulteram um ou mais dos adjetivos.
Cláusula pétrea (art. 60, §4º, II)
1Voto
Direto
Universal
Periódico
Secreto
2Vedação
Abolição por emenda
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "direto" por "indireto" e "secreto" por "facultativo". O voto no Brasil é direto (art. 14, caput) e secreto (art. 14, caput e art. 60, §4º, II). "Facultativo" não é característica do voto na cláusula pétrea; o voto é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos, mas isso não integra a limitação material.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os termos do art. 60, §4º, II: direto, universal, periódico e secreto (ainda que a ordem dos dois últimos seja invertida em relação ao texto constitucional, o conteúdo é idêntico).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui "secreto" por "facultativo" e troca "universal" por "restritivo". O voto é universal (sufrágio universal, art. 14, caput), nunca restritivo. E, como dito, o voto não é facultativo na cláusula pétrea.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte "direto" para "indireto" e "universal" para "restritivo". Além disso, acrescenta "obrigatório" — embora o voto seja obrigatório por lei (art. 14, §1º, I, CF), essa característica não está no rol do art. 60, §4º, II. O correto é "periódico" (eleições regulares).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mantém "direto" e "secreto", mas troca "universal" por "restritivo" e "periódico" por "obrigatório". Novamente, o voto é universal e periódico, não restritivo e não obrigatório no sentido da cláusula pétrea (a obrigatoriedade é infraconstitucional).
PEGA ESSA DICA!
Memorize os quatro adjetivos do voto como cláusula pétrea: Direto, Secreto, Universal, Periódico (DSUP). Qualquer alternativa que troque um deles por indireto, facultativo, restritivo ou obrigatório está errada.