Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — FCC 2016
Direito Processual Penal›Encerramento do Inquérito Policial
Código
fc027565
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Legislativo
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
Acinco dias.
Bdez dias.
Ctrinta dias.
Dquinze dias.
Esessenta dias.
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GabaritoB — dez dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazo de conclusão do inquérito policial com prisão preventiva
Gabarito: letra B. O Código de Processo Penal determina que o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 10 dias quando o indiciado estiver preso preventivamente, contados a partir da execução da ordem de prisão (art. 10, caput, CPP). As demais alternativas correspondem a prazos de outras situações processuais (prisão temporária, indiciado solto etc.).
A banca testa o conhecimento do prazo específico previsto no CPP para o caso de prisão cautelar durante o inquérito. Veja a tabela comparativa:
Situação do indiciado
Prazo para conclusão do inquérito
Preso em flagrante ou preventivamente
10 dias (art. 10, caput, CPP)
Solto, com ou sem fiança
30 dias (art. 10, caput, CPP)
Prisão temporária (Lei 7.960/89)
5 dias, prorrogável por mais 5 (art. 2º, §4º)
Prazo de conclusão do IP (art. 10, CPP)
1Preso (flagrante ou preventiva)
10 dias (da execução da prisão)
2Solto (com ou sem fiança)
30 dias
3Prisão temporária (Lei 7.960/89)
5 dias (prorrogável por +5)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 5 dias não se aplica à hipótese de prisão preventiva; esse prazo é próprio da prisão temporária (Lei 7.960/89), que não é o caso do enunciado (prisão preventiva decretada).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 10 do CPP, "o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão". A prisão preventiva do médico foi executada, logo o prazo é de 10 dias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30 dias é o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto (com ou sem fiança), conforme o mesmo art. 10. Não se aplica ao caso de prisão preventiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão no CPP de prazo de 15 dias para conclusão do inquérito. Pode ser confundido com o prazo de 15 dias para oferecimento de denúncia no rito sumário (art. 396 do CPP), mas é situação diversa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
60 dias não é prazo previsto para encerramento do inquérito. Em alguns casos especiais (como crimes complexos) pode haver prorrogação, mas o prazo legal base é 10 ou 30 dias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os prazos de prisão preventiva (10 dias) e prisão temporária (5 dias). Lembre-se: preventiva = 10 dias; temporária = 5 dias prorrogáveis; solto = 30 dias. Não confunda!
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso