Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FCC 2016
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fc027629
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista em Recursos Humanos
Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,
Aexplorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
Badotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
Catuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
Destabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
Eimplantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
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GabaritoC — atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
Gabarito: letra C. A Reforma Gerencial de 1995, capitaneada por Bresser Pereira, propôs a redução do papel do Estado como produtor direto de bens e serviços, redirecionando sua atuação para atividades de fomento, regulação e controle. O texto do Plano Diretor afirma: "Reduz-se o papel do Estado como produtor ou prestador direto de serviços, para direcioná-lo ao papel de regulador, controlador e fiscalizador." Essa é a essência da alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir invertendo os propósitos da reforma. Por exemplo, a alternativa A fala em "explorar de forma direta" quando a reforma queria justamente o oposto: reduzir a atuação direta. A alternativa E troca a descentralização (meta gerencial) por centralização. Fique atento ao sentido de cada termo.
Até 1930Patrimonialista
1930-1995Burocrática
1995 (PDRAE)Gerencial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A reforma buscava diminuir a intervenção direta do Estado na economia, não ampliá-la. O Estado deixaria de ser produtor para se concentrar em regulação e fomento. A exploração direta de atividades econômicas era característica do modelo anterior (desenvolvimentista), que o PDRAE pretendia superar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O modelo desenvolvimentista (Estado produtor e interventor) foi justamente o que se quis abandonar. A "publicização" é um instrumento da reforma, mas não representa a adoção do desenvolvimentismo; ao contrário, transfere serviços não exclusivos para organizações públicas não estatais, reduzindo o tamanho do Estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente retirado do diagnóstico do Plano Diretor: o Estado deveria fortalecer seu papel de regulador, controlador e fiscalizador, além de fomentar atividades. Esta é a premissa central da reforma gerencial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A reforma previu a "publicização" (parceria com entidades do terceiro setor sem fins lucrativos) para serviços não exclusivos, mas não se trata de privatização. A privatização refere-se à venda de empresas estatais para o setor privado, mecanismo distinto e também presente, mas não associado à transferência de saúde e educação para o terceiro setor como forma de privatização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O modelo gerencial proposto no PDRAE preconiza a descentralização das funções executivas para estados e municípios, e não a centralização na União. O texto do Plano Diretor menciona: "Busca-se fortalecer as funções de regulação e de coordenação no nível federal, aliado à descentralização das funções executivas para os níveis estadual e municipal." Portanto, centralização é o oposto do que se pretendia.