Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — FCC 2016
Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
- Código
- fc027708
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Ao tratar dos direitos da criança indígena à documentação civil, é correto afirmar:
- AA certidão de nascimento não anula nenhum direito garantido pela Constituição Federal aos povos indígenas e é expedida para obter a documentação básica como a carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) e não é substituída pelo documento administrativo fornecido pela FUNAI, que é o RANI.
- BPor se tratar de povos tradicionais, há um tratamento diferenciado e especial, sendo a certidão de nascimento expedida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
- CPor se tratar de povos tradicionais, é feita somente com a presença de funcionários da FUNAI em cartório de registro civil do local onde a pessoa nasceu ou reside.
- DO Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é o documento administrativo fornecido pela FUNAI que substitui a certidão de nascimento.
- EOs indígenas, com a certidão de nascimento, passam a ser considerados cidadãos comuns, sendo respaldados pelas mesmas regulamentações dos não indígenas garantindo o direito constitucional de adaptação à sociedade em geral.