Precedência no Cerimonial Público (Decreto nº 70.274/1972)
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque, segundo as normas de precedência do Decreto nº 70.274/1972, o Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais ministros na constituição de mesas formadas exclusivamente por autoridades nacionais. Essa regra se insere na ordem geral de precedência que coloca o Ministro da Justiça à frente dos demais ministros em determinados atos protoculares.
A banca testa o conhecimento das regras de precedência contidas no decreto, especialmente a posição de autoridades brasileiras em solenidades nacionais. A alternativa E é a única que se coaduna com a literalidade do decreto.
Alternativa | Afirmação sobre Precedência | Correta? | Motivo do Erro/Acerto |
|---|
A | Ex-Chefes de Estado passam logo após o Presidente em mesas com brasileiros e estrangeiros. | ❌ | Ex-Chefes de Estado têm lugar de honra, mas não imediatamente após o Presidente em exercício. |
B | Chefe da Casa Civil tem precedência sobre colegas ministros quando há estrangeiros. | ❌ | O Decreto não confere precedência especial ao Chefe da Casa Civil nessa situação. |
C | Chefes dos Gabinetes Militar e Civil têm honras de Ministro e passam logo após o Presidente. | ❌ | Têm honras de Ministro, mas a precedência imediata ao Presidente é do Vice-Presidente e Presidentes da Câmara, Senado e STF. |
D | Consultor-Geral da República tem tratamento protocolar de Chefe de Gabinete da Presidência. | ❌ | A afirmação não se coaduna com a literalidade do Decreto. |
E | Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais ministros em mesas nacionais. | ✅ | Correta, conforme a ordem geral de precedência do Decreto nº 70.274/1972. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente, na constituição de mesas formadas com autoridades brasileiras e estrangeiras." Na verdade, ex-Chefes de Estado têm lugar de honra, mas não imediatamente após o Presidente; sua precedência é definida por regras específicas que não os colocam logo após o Chefe de Estado em exercício. O erro está na posição absoluta anunciada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "o Chefe da Casa Civil, quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, terá precedência sobre os seus colegas de Ministério." O decreto não confere precedência especial ao Chefe da Casa Civil nessa situação. A precedência em mesas com estrangeiros segue outra lógica, baseada na hierarquia dos países representados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República têm honras, prerrogativas e direitos de Ministros e passarão logo após o Presidente da República." Embora tenham honras de Ministro, eles não passam logo após o Presidente. A precedência imediata ao Presidente cabe ao Vice-Presidente e, em seguida, ao Presidente da Câmara, do Senado e do STF, conforme a ordem constitucional. O erro está na posição "logo após o Presidente".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "o Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Chefes de Gabinete da Presidência da República." O Consultor-Geral da República possui status próprio, não equiparado aos Chefes de Gabinete. O tratamento protocolar é distinto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Decreto nº 70.274/1972, em mesas formadas exclusivamente por autoridades nacionais, o Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais Ministros. Essa é a regra de precedência interna entre ministros, que coloca o Ministro da Justiça em primeiro lugar.
Gabarito: letra E.