Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FCC 2016
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fc027871
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
No mês de setembro de 2016, os descontos efetuados por determinada entidade do setor público na folha de salários dos servidores a título de contribuição previdenciária foi de R$ 280.500,00. As contribuições previdenciárias retidas dos salários dos servidores pelo ente público, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, devem ser classificadas como
Areceita orçamentária temporária.
Bingresso extraorçamentário.
Cingresso intraorçamentário.
Dtransferências fiscais a entidades previdenciárias.
Edespesa de pessoal.
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GabaritoB — ingresso extraorçamentário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Contribuições Previdenciárias Retidas – Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B. As contribuições previdenciárias descontadas dos servidores são valores que não pertencem ao ente público; são recolhidos em nome de terceiros (regime previdenciário). Por isso, segundo a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como ingresso extraorçamentário, pois não se incorporam ao patrimônio do ente e possuem caráter temporário. O ingresso extraorçamentário é uma entrada de recursos que não transita pelo orçamento, sendo exemplos típicos as consignações (contribuições retidas, depósitos em caução, etc.).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a alternativa "receita orçamentária temporária". Muita gente pensa: "entrou dinheiro, é receita". Porém, a Lei nº 4.320/1964 não prevê essa categoria. O que existe são ingressos extraorçamentários, que são temporários e não aumentam o patrimônio líquido do ente. Cuidado: nem todo valor arrecadado é receita orçamentária!
1Recurso entra no caixa
2Pertence ao ente?
3[+] Sim → Receita orçamentária
4[-] Não → Ingresso extraorçamentário
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as contribuições retidas são "receita orçamentária temporária". Esse termo não existe na classificação da Lei nº 4.320/1964. A receita orçamentária é aquela que se incorpora ao patrimônio do ente de forma definitiva (como tributos). As contribuições retidas dos servidores são simplesmente ingressos temporários a serem repassados, logo, não são receita orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente as contribuições retidas como ingresso extraorçamentário. De acordo com o MCASP e a doutrina, as consignações (como contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte, etc.) são ingressos extraorçamentários por não pertencerem ao ente e serem repassadas a terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta a classificação como "ingresso intraorçamentário". Ingressos intraorçamentários decorrem de operações entre órgãos e entidades dentro do mesmo ente (ex.: transferências entre ministérios). As contribuições retidas são repassadas a entidades externas (INSS, regime próprio), não se enquadrando nessa categoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Transferências fiscais a entidades previdenciárias" não é uma classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 para o momento do desconto. O termo "transferências fiscais" refere-se a repasses orçamentários, não ao ingresso temporário de consignações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica como "despesa de pessoal". O desconto da contribuição previdenciária não é uma despesa; é uma retenção que reduz a despesa de pessoal (pois o servidor recebe o líquido). A despesa de pessoal já foi reconhecida quando da folha de pagamento; o valor retido não constitui nova despesa.
Resumo: Toda vez que o ente público retém valores de terceiros (contribuição previdenciária, IRRF, pensão alimentícia, etc.), estamos diante de um ingresso extraorçamentário – não é receita do ente. O registro é feito em contas de passivo até o repasse ao beneficiário. Gabarito: letra B.