Restos a Pagar e Execução Orçamentária
Gabarito: letra D. O valor da despesa paga no exercício de 2015 corresponde ao total empenhado no exercício menos o valor inscrito em restos a pagar. Considerando o contrato de 12 meses com início em 01/05/2015, a parcela relativa ao exercício de 2015 (maio a dezembro) é de 8 meses × R$ 90.000 = R$ 720.000,00. Desse total, foram inscritos R$ 90.000,00 em restos a pagar (despesas empenhadas e não pagas até 31/12/2015). Logo, o pagamento efetuado em 2015 foi de R$ 630.000,00.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 — "A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;"
Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício, conforme conceito pacífico na doutrina e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). No caso, o valor inscrito de R$ 90.000,00 representa a parcela empenhada em 2015 que não foi paga até o final do exercício, restando pago o montante de R$ 630.000,00.
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 720.000,00 corresponderia ao total empenhado no exercício, sem considerar a inscrição em restos a pagar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 990.000,00 não possui relação com os valores do contrato (seria 11 meses, mas o contrato tem 12 meses iniciando em maio).
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 450.000,00 seria o valor de 5 meses, não condizente com os 8 meses do exercício.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como demonstrado, R$ 630.000,00 = R$ 720.000,00 (empenhado) – R$ 90.000,00 (restos a pagar).
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 360.000,00 corresponderia a 4 meses, que é apenas a metade do período de 2015 (8 meses).
Gabarito: letra D.