Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2016

Classificação da Despesa Pública – Lei 4.320/1964

Gabarito: letra E. O vale-refeição fornecido mediante contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) classifica-se como Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (elemento 39), e não como auxílio, material de consumo, contribuição ou despesa variável com pessoal. É a natureza do serviço prestado por terceiro que define o elemento, e não o fato de o benefício ser destinado ao servidor.

A questão exige o conhecimento da classificação por elementos da despesa, prevista no art. 15 da Lei nº 4.320/1964 e detalhada na Portaria SOF/SIT. O vale-refeição, quando adquirido de empresa fornecedora, constitui serviço de terceiros, enquadrando-se no elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Auxílios (elemento 41) são transferências correntes a pessoas físicas ou jurídicas para atender despesas de capital ou investimentos, não se aplicando a contratação de serviço continuado como o vale-refeição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Outras despesas variáveis – pessoal civil (elemento 35) abrangem vantagens pecuniárias pagas diretamente ao servidor, como adicional de insalubridade ou gratificações. O vale-refeição pago à empresa fornecedora não é despesa de pessoal, é serviço terceirizado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Material de consumo (elemento 30) engloba bens de consumo duráveis ou não duráveis (ex.: papel, canetas, gêneros alimentícios para preparo próprio). O vale-refeição é um serviço (a empresa fornece o benefício), não um bem material.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contribuições (elemento 33) são transferências a entidades sem fins lucrativos, como contribuições a consórcios públicos ou entidades de classe. Não se confundem com pagamento por serviço prestado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (elemento 39) é o elemento adequado para despesas decorrentes de prestação de serviços por pessoas jurídicas, incluindo a contratação de empresa para fornecimento de vale-refeição. A Lei 4.320/1964, em seu art. 15, §1º, define que a classificação por elementos visa identificar os objetos de gasto, e o vale-refeição contratado é inequivocamente um serviço de terceiros.

Gabarito: letra E.