Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2016
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc027875
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
Determinado Estado da região Central do Brasil, no exercício de 2015, repassou à Assembleia Legislativa, a título de duodé- cimos, o total de R$ 90.178.000,00, para execução orçamentária. Os duodécimos recebidos pela Assembleia Legislativa deverão ser demonstrados, no Balanço Financeiro, como
ATransferências voluntárias do Estado.
BParticipação nas receitas do Estado.
CTransferências financeiras recebidas.
DTransferências intergovernamentais.
ETransferências entre Poderes.
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GabaritoC — Transferências financeiras recebidas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Duodécimos no Balanço Financeiro
Gabarito: letra C. Os duodécimos repassados pelo Poder Executivo ao Legislativo são transferências financeiras obrigatórias, devendo ser registrados no Balanço Financeiro como "Transferências Financeiras Recebidas" pela Assembleia Legislativa, conforme classificação da Lei 4.320/64 (arts. 102 e 103) e do MCASP.
A banca testa o conhecimento da estrutura do Balanço Financeiro, onde as receitas e despesas são segregadas por origem e destinação. Duodécimos são repasses para garantir a autonomia financeira dos Poderes e não se confundem com transferências voluntárias, intergovernamentais ou simples participação em receitas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Transferências voluntárias" são aquelas decorrentes de convênios ou acordos, sem caráter obrigatório. Os duodécimos são transferências obrigatórias previstas constitucionalmente, portanto não se enquadram como voluntárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Participação nas receitas do Estado" refere-se à partilha de tributos (ex.: repasse de ICMS aos municípios). Duodécimos não são receita própria do Legislativo, mas sim transferências do Executivo para execução orçamentária do Poder.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No Balanço Financeiro, os ingressos decorrentes de repasses entre órgãos da mesma esfera governamental são classificados como "Transferências Financeiras Recebidas". Os duodécimos recebidos pela Assembleia Legislativa encaixam-se perfeitamente nessa rubrica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Transferências intergovernamentais" ocorrem entre entes federativos distintos (União, Estados, Municípios). Dentro do mesmo ente estadual, a transferência entre Poderes é intragovernamental, não intergovernamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora os duodécimos sejam de fato transferências entre Poderes, essa não é a denominação técnica utilizada no Balanço Financeiro. A nomenclatura oficial é "Transferências Financeiras" (recebidas ou concedidas), e não uma rubrica genérica "entre Poderes".
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E pode enganar porque, conceitualmente, duodécimos são transferências entre Poderes. Contudo, o Balanço Financeiro exige a classificação específica "Transferências Financeiras Recebidas". Fique atento à terminologia da lei.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)