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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2016

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
fc027887
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos:1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00.2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa:− Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76.− Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00.− Reserva para Expansão: saldo remanescente.Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,
  1. A40.000,00 e 613.000,00.
  2. B47.500,00 e 652.500,00.
  3. C40.000,00 e 660.000,00.
  4. D47.500,00 e 622.500,00.
  5. E50.000,00 e 620.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 40.000,00 e 660.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cálculo de Dividendos e Patrimônio Líquido

Gabarito: letra C (R$ 40.000,00 de Dividendos a Pagar e PL de R$ 660.000,00). O dividendo mínimo obrigatório incide sobre o lucro líquido ajustado, deduzindo-se a reserva legal e a reserva de incentivos fiscais; o saldo remanescente do lucro é destinado às demais reservas, elevando o PL.

A banca testa a correta destinação do lucro líquido conforme a Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A). O ponto central é lembrar que, para o cálculo do dividendo obrigatório, o lucro líquido é ajustado subtraindo-se a reserva legal e a reserva de incentivos fiscais (quando a empresa opta por reter para não tributar). Já a reserva estatutária e a reserva para expansão são constituídas após o cálculo do dividendo.

Passo a passo:

  1. Lucro Líquido (LL) do exercício: R$ 200.000,00.

  2. Reserva Legal (RL): 5% × R$ 200.000,00 = R$ 10.000,00 (não há limite, pois o capital social é de R$ 500.000,00 e 20% deste é R$ 100.000,00; a reserva legal atual não ultrapassa esse valor).

  3. Reserva de Incentivos Fiscais (RIF): R$ 30.000,00 (valor retido para não tributar a subvenção).

  4. Lucro líquido ajustado para dividendos: LL – RL – RIF = R$ 200.000,00 – R$ 10.000,00 – R$ 30.000,00 = R$ 160.000,00.

  5. Dividendo Mínimo Obrigatório (DMO): 25% × R$ 160.000,00 = R$ 40.000,00 – este é o valor a ser registrado como Dividendos a Pagar (passivo circulante).

  6. Lucro remanescente após DMO: R$ 200.000,00 – R$ 10.000,00 (RL) – R$ 30.000,00 (RIF) – R$ 40.000,00 (DMO) = R$ 120.000,00.

  7. Destinação do remanescente:

    • Reserva Estatutária: R$ 7.000,00 (conforme estatuto).

    • Reserva para Expansão: saldo = R$ 120.000,00 – R$ 7.000,00 = R$ 113.000,00.

Cálculo do Patrimônio Líquido em 31/12/2015:

Conta

Valor (R$)

Capital Social (já existente)

500.000,00

(+) Reserva Legal

10.000,00

(+) Reserva de Incentivos Fiscais

30.000,00

(+) Reserva Estatutária

7.000,00

(+) Reserva para Expansão

113.000,00

Total do PL

660.000,00

  1. 1Lucro líquido: R$ 200.000
  2. 2Reserva Legal: 5% = R$ 10.000
  3. 3Reserva Incentivos Fiscais: R$ 30.000
  4. 4Lucro ajustado: R$ 160.000
  5. 5Dividendo obrigatório: 25% = R$ 40.000
  6. 6Reserva Estatutária: R$ 7.000
  7. 7Reserva Expansão: saldo R$ 113.000
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NÃO CAIA NESSA!

O erro mais comum é calcular o dividendo sobre o lucro líquido integral (R$ 200.000,00), obtendo R$ 50.000,00 de dividendos (alternativa E). A Lei das S/A permite que a parcela do lucro correspondente a subvenções governamentais seja retida como reserva de incentivos fiscais, excluindo-a da base de cálculo do dividendo obrigatório. Não esquecer de subtrair também a reserva legal (5%).

Assim, os valores corretos são Dividendos a Pagar = R$ 40.000,00 e Patrimônio Líquido = R$ 660.000,00.

Gabarito: letra C.

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