Questão de Comunicação Social — Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) — FCC 2016
Comunicação SocialConselho Executivo das Normas-Padrão (CENP)
- Código
- fc027990
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
O Conselho Curador existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC − Empresa Brasil de Comunicação, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública. Além disso, visa a representar os anseios da sociedade, em sua diversidade, na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei n° 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.Para garantir que suas decisões sejam tomadas em nome do interesse público, a maior parte de seus membros representa a sociedade civil no colegiado e são escolhidos por meio de consulta pública. O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: quinze representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.(Adaptado de: http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador)A composição de um conselho no formato como o da Empresa Brasil de Comunicação tem por finalidade garantir
- Aa hegemonia dos poderes estatais sobre a programação.
- Bo controle social da empresa e da sua programação.
- Cos interesses de governo e de mercado na empresa.
- Do aparelhamento da entidade por entidades civis e partidárias.
- Eque ocupantes de cargos federais nomeiem livremente os gestores.