Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2016

Educação na Constituição Federal

Gabarito: letra C. O art. 205 da Constituição Federal determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvidas.

A banca testa o conhecimento da redação exata do caput do art. 205. As demais alternativas alteram os sujeitos do dever, trocando "Estado e família" por outros entes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o dever é do "Governo estadual e da comunidade". O texto constitucional não menciona governo estadual isoladamente; o dever é do Estado (conceito amplo que abrange todos os entes federativos) e da família, não da comunidade como sujeito principal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Governo municipal e da unidade escolar" também foge ao texto. O art. 205 não especifica governo municipal nem unidade escolar como titulares do dever; repita-se: Estado e família.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 205: "Estado e da família". É a transcrição literal do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui o "Poder Judiciário" como dever da educação. O Judiciário não é mencionado no art. 205; o dever é do Estado (em sentido amplo, que inclui os três Poderes), mas a redação correta é "Estado", não "Poder Judiciário" especificamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Município e da comunidade" também não corresponde. O texto constitucional elenca Estado e família, e não restringe a apenas um ente federativo ou à comunidade.

Gabarito: letra C.