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Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — FCC 2016

Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Código
fc028198
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei n° 3.268/1957, a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dar-se-á por
  1. Aescrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
  2. Bvotação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 10% (dez por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
  3. Cescrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
  4. Dvotação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
  5. Evotação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eleição dos Conselheiros Federais de Medicina (Lei nº 3.268/1957)

Gabarito: letra A. A escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dá-se por escrutínio secreto e maioria de votos, com quórum mínimo de 20% (vinte por cento) dos médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional de Medicina (CRM). Essa é a redação do dispositivo pertinente da Lei nº 3.268/1957, que rege a matéria.

A questão testa dois pontos centrais: (1) o tipo de votação — secreta (escrutínio secreto) ou aberta ao público; (2) o quórum mínimo de comparecimento dos médicos inscritos no respectivo CRM. O candidato deve conhecer literalmente a lei, pois as alternativas combinam essas variáveis.

Eleição CFM (Lei 3.268/1957)
  • 1Votação
    • Escrutínio secreto
    • Maioria de votos
  • 2Quórum mínimo
    • 20% dos inscritos no CRM
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei nº 3.268/1957, a eleição é realizada mediante escrutínio secreto, exigindo-se maioria de votos e presença de, no mínimo, 20% dos médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional. Esse é o único acerto entre as opções.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a votação é "aberta ao público". O correto é escrutínio secreto. Além disso, o quórum mínimo é de 20%, e não 10%.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta quanto ao escrutínio secreto, mas o quórum mínimo é de 20%, e não 30%.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra tanto no tipo de votação (aberta ao público) quanto no quórum (30%).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra no tipo de votação (aberta ao público), embora acerte no quórum de 20%.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize os dois dados exatos: escrutínio secreto + 20% de quórum. A banca costuma trocar o percentual (10% ou 30%) e o caráter da votação (aberta). Em questões literais, grife esses números no texto da lei.

Gabarito: letra A.

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