Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2016
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc028268
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil
Considere os seguintes itens:I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicasII. Alienação de bens imóveisIII. Remuneração de depósitos bancáriosIV. Taxa pelo serviço de emissão de cédula de identidade profissionalV. Juros sobre anuidades das pessoas físicas e jurídicasEm um Conselho Regional de Medicina, são receitas orçamentárias correntes os itens
AI, III, IV e V, apenas.
BIII e V, apenas.
CI e IV, apenas.
DII, III e V, apenas.
EI, II, III, IV e V.
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GabaritoA — I, III, IV e V, apenas.
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Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica
Gabarito: letra A. São receitas correntes os itens I (Contribuições – anuidades), III (Remuneração de depósitos bancários), IV (Taxa de emissão de identidade) e V (Juros sobre anuidades). O item II (Alienação de bens imóveis) é receita de capital, conforme a classificação econômica adotada no Brasil (Lei 4.320/1964 e MCASP).
A questão testa a distinção entre receitas correntes e de capital. Receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio público de forma permanente e periódica (tributos, contribuições, receita patrimonial, serviços, etc.). Receitas de capital são provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
Item I — ✅ Corrente
Contribuições das categorias sociais e econômicas (anuidades) enquadram-se como receita de contribuições, espécie de receita corrente. São ingressos compulsórios destinados ao custeio de entidades de fiscalização profissional.
Item II — ❌ De capital (não corrente)
Alienação de bens imóveis é clássica receita de capital. A venda de ativos permanentes não se repete periodicamente e não constitui fonte de custeio.
Item III — ✅ Corrente
Remuneração de depósitos bancários é receita patrimonial (juros de aplicações financeiras), pertencente ao grupo das receitas correntes.
Item IV — ✅ Corrente
Taxa pelo serviço de emissão de cédula de identidade profissional é receita tributária (taxa), exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público específico e divisível. É corrente.
Item V — ✅ Corrente
Juros sobre anuidades representam acréscimos moratórios de contribuições; acompanham a natureza da receita principal, sendo também correntes (classificam-se como outras receitas correntes).
NÃO CAIA NESSA!
O item II (alienação de bens) é o distrator clássico. Embora seja uma entrada de recursos no caixa, a alienação de ativos não é receita corrente – é capital. A banca conta com o candidato que generaliza "toda entrada é corrente".
Conclusão: Apenas o item II não é receita corrente; logo, a alternativa A (I, III, IV e V) é a correta.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)