Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2016
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc028285
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira
O serviço de jardinagem foi prestado pela empresa Verdex S.A, em 20/10/2016, para um Conselho Regional de Medicina − CRM. Em 21/10/2016, o setor responsável do CRM fez o confronto entre o serviço prestado, o contrato de prestação de serviços e a nota fiscal emitida pela Verdex S.A, procedendo desta maneira ao estágio da despesa de
Acontratação.
Bempenho.
Clançamento.
Dliquidação.
Elicitação.
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GabaritoD — liquidação.
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Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra D (liquidação). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, a conferência de que o serviço foi prestado conforme o contrato e a nota fiscal – exatamente o que o enunciado descreve (confronto entre serviço, contrato e nota fiscal). Esse entendimento é pacífico na execução orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 (art. 63).
A banca testa o conhecimento dos estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A fase descrita no enunciado é claramente a liquidação, pois envolve a análise documental posterior à prestação do serviço.
1Empenho (reserva orçamentária)
2Liquidação (verificação do direito)
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Contratação não é um estágio da despesa propriamente dito; é o ato administrativo que formaliza o vínculo com o fornecedor, ocorrido antes do empenho e da prestação do serviço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empenho é a reserva de dotação orçamentária para fazer frente a uma despesa. Ele é emitido antes da prestação do serviço (em regra, antes ou no momento da contratação). A situação descrita (conferência posterior) não se confunde com empenho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lançamento não integra os estágios da despesa pública. O termo é utilizado para o lançamento tributário (receita) ou para a contabilização de um fato contábil. Não corresponde à verificação documental descrita.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação é o estágio em que se verifica o direito do credor, confrontando o objeto entregue/serviço prestado com o contrato, nota fiscal e demais documentos. O enunciado descreve exatamente esse procedimento: "confronto entre o serviço prestado, o contrato de prestação de serviços e a nota fiscal". Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Licitação é o procedimento administrativo prévio para escolha do fornecedor, anterior à contratação e ao empenho. Não se confunde com a fase de verificação do direito adquirido.