Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FCC 2016
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fc028293
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira
Durante a execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2015, um Conselho Regional de Medicina − CRM teve gastos com diárias que foram concedidas aos conselheiros para participarem de sessões plenárias em 2015. No mesmo ano, o CRM devolveu o valor de uma anuidade paga indevidamente em 2015 por um profissional registrado. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com diárias e a restituição da anuidade são classificados, respectivamente,
Ano grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita Corrente.
Bno grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais e no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
Cno grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita de Capital.
Dna categoria econômica Despesa Corrente e na categoria econômica Despesa de Capital.
Eno elemento de despesa Serviços de Terceiros – Pessoa Física e no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
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GabaritoA — no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita Corrente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de Despesas com Diárias e Restituição de Receita no MCASP
Gabarito: letra A. Os gastos com diárias classificam-se no grupo de natureza de despesa "Outras Despesas Correntes" (GND 3), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que elenca diárias como exemplo desse grupo. Já a restituição de anuidade paga indevidamente, por representar a devolução de uma receita corrente (anuidade é receita corrente), é registrada como dedução da receita orçamentária, recebendo a classificação de "Restituição de Receita Corrente".
A banca testa o conhecimento da classificação da despesa por grupo de natureza e o tratamento de restituições de receitas. No MCASP, as diárias não são consideradas pessoal nem serviços de terceiros, e a restituição não é despesa de capital.
Item
Classificação (Grupo de Natureza de Despesa / Tipo)
Categoria Econômica
Exemplo/Fundamento no MCASP
Gastos com diárias
Outras Despesas Correntes (GND 3)
Despesa Corrente
Diárias são indenizações por deslocamento, não são pessoal nem serviços de terceiros.
Restituição de anuidade
Restituição de Receita Corrente
Dedução da Receita Corrente
Anuidade é receita corrente; a devolução é registrada como dedução da receita orçamentária, não como despesa.
Diárias (GND 3): Outras Despesas Correntes; Indenização por deslocamento; Não é pessoal; Não é serviço de terceiros; Restituição de anuidade (Dedução da receita, Receita corrente, Não é despesa)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta ao classificar as diárias em "Outras Despesas Correntes" (GND 3) e a restituição como "Restituição de uma Receita Corrente". O MCASP exemplifica diárias dentro do grupo 3 (Outras Despesas Correntes). A restituição de receita é uma dedução da receita orçamentária, e como a anuidade é receita corrente, a restituição também é corrente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao classificar as diárias como "Pessoal e Encargos Sociais" (GND 1). Diárias não são remuneração de pessoal; são indenizações por deslocamento, enquadradas em Outras Despesas Correntes. Também erra ao tratar a restituição como despesa (Outras Despesas Correntes). Restituição não é despesa, é dedução da receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta quanto às diárias (Outras Despesas Correntes), mas erra ao classificar a restituição como "Restituição de uma Receita de Capital". Anuidade é receita corrente, não de capital. Logo, a restituição também é corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao classificar a restituição como "Despesa de Capital" na categoria econômica. Restituição não é despesa, é dedução da receita. Além disso, as diárias são despesa corrente, mas a alternativa as classifica apenas como "Despesa Corrente", sem mencionar o grupo de natureza, o que não é o detalhamento pedido no enunciado (classificação respectiva 'no grupo de natureza de despesa' e 'como Restituição').
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao classificar diárias como "Serviços de Terceiros – Pessoa Física" (elemento de despesa). Diárias são indenizações, não pagamento por serviços prestados por terceiros. Também erra ao classificar a restituição como despesa (Outras Despesas Correntes).
PEGA ESSA DICA!
Decore os grupos de natureza de despesa (GND) mais comuns: 1 – Pessoal, 2 – Juros, 3 – Outras Despesas Correntes (abrange diárias, material de consumo, subvenções), 4 – Investimentos, 5 – Inversões Financeiras, 6 – Amortização. Restituições são sempre deduções da receita, e sua classificação segue a origem da receita (corrente ou de capital).
MNEMÔNICO
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PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)