Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc028319
- Banca
- FCC
- Órgão
- CREMESP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal
Considere que determinado empregado de um laboratório, que desempenha atividade que exige atenção constante, tenha levado a seus superiores queixa relativa a supostas condições inadequadas de conforto no local de trabalho, que estariam comprometendo seu desempenho e de toda a equipe. Relatou, em especial, ausência de ar condicionado nas salas de trabalho, comprovando que a temperatura ambiente supera os 25 ºC. A queixa do empregado, à luz das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho afigura-se
- Adescabida, eis que somente temperaturas extremas, acima de 35 ºC, são objeto de tratamento pela Norma Regulamentadora que disciplina as condições térmicas do ambiente de trabalho.
- Bcabível, eis que a Norma Regulamentadora 17 recomenda que, em atividades de tal natureza, a temperatura efetiva se situe entre 20 ºC e 23 ºC.
- Cdescabida, dado que a Norma Regulamentadora 9, aplicável ao caso, restringe as obrigações do empregador às situações descritas no Relatório de Riscos Ambientais.
- Dcabível, na forma estabelecida nas Normas Regulamentadora 9 e 17, apenas se comprovada a ocorrência de temperaturas acima de 30º C em, ao menos, metade da jornada de trabalho.
- Edescabida, salvo se relatório realizado por técnicos do Ministério do Trabalho vier a comprovar o efetivo comprometimento das condições de salubridade do local.