Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc028320
- Banca
- FCC
- Órgão
- CREMESP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal
Conforme dispõem a legislação e regulamentação sobre a integração de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho (Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999), o período de adaptação e capacitação para o trabalho realizado em oficina protegida terapêutica
- Anão caracteriza vínculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento biopsicossial.
- Bconstitui pré-requisito para ingresso em atividade laboral regular, devendo ser acompanhado por assistente social.
- Cé uma etapa prévia à atuação em oficina protegida de produção, realizada em estabelecimentos públicos especializados.
- Dé destinado exclusivamente ao adolescente portador de deficiência, na condição de menor aprendiz.
- Eestá condicionado à avaliação individual por psicólogo ou assistente social, realizada anualmente, não podendo extrapolar 2 anos.